Novoeste / Maravilha / Portal mostra números do Legislativo de Maravilha e região

O salário que um vereador pode receber depende de diversos fatores: a Lei Orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal. O salário do legislador consta na Lei Orgânica, que é a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição.

O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município, e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento, incluindo os gastos com subsídios dos vereadores. Hoje, o salário de um deputado estadual corresponde a 75% do vencimento de um deputado federal, ou seja, R$ 25,3 mil mensais. Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21, a depender de cada município.

A maioria das Câmaras Municipais possui sites oficiais que disponibilizam essa informação, geralmente em uma seção chamada "transparência" ou "portal da transparência". O acesso a esses dados é direito de todo e qualquer cidadão, garantido pela Lei de Acesso à Informação, que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a garantir o acesso e a divulgação de informações sobre a gestão do poder público, o que inclui o salário dos agentes públicos.

O Portal da Transparência é uma iniciativa para divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade participe, acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social e da transparência, da gestão democrática na administração pública e do combate à corrupção.

O espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento às legislações da Transparência Pública e do Acesso à Informação.

Diárias

A diária é um direito do vereador. O valor é definido por meio de lei municipal, e inclui despesas com transporte, estadia e alimentação durante a viagem. O gasto precisa ser autorizado previamente pela presidência da Câmara e, depois, são apresentados documentos que comprovam os compromissos do legislador na cidade destino.

Repasses

O Executivo tem a obrigação constitucional de efetuar os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, observando-se os limites oriundos dos art. 29, VI, VII, 29A da Constituição e art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse repasse mensal de valores do Executivo ao Legislativo deve observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os parágrafos do art. 29A. Em alguns meses os repasses serão maiores e menores em outros. Fora tais situações, o repasse deve ser proporcional às dotações, sob pena de crime de responsabilidade do prefeito. Seguindo o art. 29A, Maravilha se encaixa em repasse de 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes. A Câmara Municipal poderá fazer a "devolução" dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro, porém, terá a obrigação de fazê-lo no seu término. Conforme o site de transparência da prefeitura de Maravilha, a receita do município até dezembro de 2017 estava em R$ 70.940.168,04. Conforme orçamento de 2017, para a Câmara de Vereadores foram destinados R$ 2.805 milhões, sendo que em 2016 foram R$ 2.668.428 milhões.

Durante o ano de 2017, a Câmara fez devoluções de valores ao Executivo, somando R$ R$ 957.564,00 para o Executivo, oriundos do duodécimo do exercício, não utilizado pela Casa no ano.

Região

Além da Câmara de Maravilha, a reportagem buscou por informações nos portais de transparência dos municípios da região. Apenas Flor do Sertão e Romelândia não apresentam informações da Câmara, como cargos, salários e despesas.

Salários de vereadores e servidores/2017 - Maravilha

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Celso Antonio Ledur R$ 3.725,90 R$ 4.907,74

Cleber Pertussatti R$ 3.828,90 R$ 4.011,83

Eder Moraes R$ 3.725,90 -

Gilmar Francisco Castanha R$ 3.725,90 R$ 4.277,78

Itamar Adler/presidente R$ 5.299,73 R$ 19.773,72

Jandir Primon R$ 3.752,42 R$ 2.150,18

Jeovany Folle R$ 3.800,46 R$ 4.626,74

Laurio Stieler R$ 3.725,60 R$ 7.672,83

Luiz Hermes Brescovici R$ 3.725,90

Marclei Lizete Radin Grando R$ 3.725,90

Natalino Prante R$ 3.800,46 R$ 1.612,62

servidores/cargos salários/bonificações/dezembro 2017 diárias 2017

Nei Guzatti - diretor geral de expediente R$ 43.018,49 R$ 11.108,76

Marizete Savaris Utzig - técnico em contabilidade R$ 34.841,01 R$ 1.034,76

Rubiane Seidel - secretária R$ 11.668.11 R$ 125,40

Maria Fontana Puhl - assessor especial I R$ 6.214,24 -

Cleusa Luzia Regner - assessora de imprensa R$ 3444,69 R$ 914,00

Jean Carlos Ribeiro - técnico legislativo R$ 5.944,77 R$ 103,91

Jaqueline Orso - assessora jurídica R$ 8.040,05 R$3.853,22

Patrícia Alchieri - assessora legislativa R$ 2.253,89 -

Fabiana Cristina Turatti Secchi - zeladora R$ 2.528,45 -

Município de Bom Jesus do Oeste

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Antônio Nascimento R$ 2.853,20 R$ 6.700,31

Eleni Pereira Schmidt R$ 1.902,13 ................

Elmer Zimmermann R$ 1.902,13 ................

Hari Schmidt R$ 1.902,13 ................

Hugo Rafael Mossini R$ 1.902,13 ................

Ivaldo Defendi Ribeiro R$ 1.268,09 ................

Ivanor Belolli R$ 1.902,13 ................

Loreni Seider R$ 1.902,13 ................

Nelson Wisnieski R$ 1.902,13 ................

Sidnei Luiz Walker R$ 1.902,13 ................

servidores/cargos salários/ dezembro 2017 diárias 2017

Leonir Lamb - assessor jurídico R$ 2.847,79

Adriana Stefani - contadora R$ 2.290,08

Andrieli Rotava - controle interno R$ 1.633,58

Samara Bressan - secretária R$ 1.500,00

Claudete Lubenon - serviços gerais R$ 919,42

Município de São Miguel da Boa Vista

Município de São Miguel da Boa Vista (conforme o Portal da Transparência, o total geral

pago com folhas de pagamento em 2017 foi de R$ 377.531,87).

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Adriano Magioni ................ R$ 5.211,43

Aleri Risso ................ R$ 5.707,68

Daniela Zonatto ................ R$ 4.094,69

Edson Cesar Rigotti ................ R$ 3.722,45

Ivani Meinerz ................ R$ 2.605,72

João Laerte dos Santos ................ R$ 1.488,98

Marizete Sandrin ................ R$ 2.605,71

Mauro Müller ................ R$ 4.839,19

Miguel Oli Thiago ................ R$ 4.839,19

Rodrigo Ferronatto ................ R$ 1.861,23

Tania Begrow ................ R$ 2.605,72

Município de Iraceminha (não constam salários por vereador ou funcionário. O gasto com pessoal, conforme a última atualização do site, no período de maio de 2016 a abril de 2017 foi de R$ 705.696,28. Nas despesas com diárias e passagens foi de R$ 10.477,37).

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Iraci Pasqualotto ................ R$ 5.251,21

Miguel Defaveri ................ R$ 1.563,08

Valdecir Piton ................ R$ 2.463,08

Emerson Boff ................ R$ 1.200,00

Município de Tigrinhos (conforme o Portal da Transparência, o total geral pago com folhas de pagamento em 2017 foi de R$ 186.715,20).

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Ademar Badia ................ R$ 2.000,00

Antônio Manfrin ................ R$ 1.600,00

Cleiton da Silva ................ R$ 5.400,00

Dejalma Miorando ................ R$ 1.600,00

Gilberto Cybulski ................ R$ 1.600,00

Gilmar Stieler ................ R$ 3.400,00

Miguel Rossa ................ R$ 1.800,00

Silvênio Schneider ................ R$ 6.400,00

Volmar de Oliveira ................ R$ 3.400,00

Município de Santa Terezinha do Progresso (no Portal da Transparência é possível analisar os níveis salariais dos funcionários do Legislativo e de vereador que está como R$ 2.600. O total com a folha de pagamento foi de R$ 45.659,72 em dezembro de 2017).

vereador salário/dez.2017 diárias/janeiro a dezembro de 2017

Adagir Freitas ................ R$ 200,00

Arno Arnt ................ R$ 2.600,00

Eliane Hoheden ................ R$ 8.700,00

Eliseu Lisiak ................ R$ 5.400,00

Eliseu Spisker ................ R$ 8.200,00

Eloir Pimel ................ R$ 16.100,00

José Rodrigues ................ R$ 9.400,00

Paula Taisa Costa ................ R$ 9.600,00

Reni Buffon ................ R$ 6.600,00

Rudimar Zanon ................ R$ 10.300,00

Valmir Moreira ................ R$ 9.600,00